POSIÇÃO DA ANEDAF

  • by

Damos a conhecer o nosso parecer sobre a questão da legalidade na presença dos MASSAGISTAS na Área Técnica no decorrer dos jogos em situações de colaborador único.


1. A ANEDAF recebeu inúmeras participações no decorrer da época passada, e já para a nova época (2020/2021), dos nossos associados com este vínculo (Massagistas) da não autorização para que os mesmos tenham assento na Área ​​Técnica/Banco de Suplentes;

2. A ANEDAF só dá parecer favorável aos Massagistas que apresentem credenciais de acordo com o nosso Protocolo Formativo respeitando a Estrutura Curricular e respetivas Cargas Horárias tendo como imperioso a formação em Primeiros Socorros e SBV com DAE.

       (Ter em att o Comunicado Oficial  162/15 da  FPF que outorga essa responsabilidade á ANEDAF)

3. Ora em tempos idos já fizemos e ainda recentemente reforçamos esta nossa posição á FPF da legitimidade da presença dos Massagistas na Área Técnica e assente nas seguintes premissas:

  •  Tendo como refª, a FPF afirma  no Regulamento do Campeonato de Portugal 2019/2020 no seu artº 42 ponto 3 alínea e) a legitimidade dos mesmos ;
  •  O Regulamento direcionado para a Época 2020/2021 do Campeonato Nacional Sub 19, Sub 17, Sub 15 Futsal Masculino no seu artº 45 ponto 1 alínea b )também vincula a presença do Massagista;

Ora a aplicabilidade deve ser generalizada.


4. Naturalmente que concordamos em absoluto que os mesmos devem ter presença assegurada quando façam parte dos quadros dos clubes e até porque a FPF pela PFSchool tem promovido e bem, em parceria com a ANEDAF. para esses (Massagistas)  e outros ​​​​​elementos Cursos de SBV com DAE com adesão significativa pelo interesse que a FPF denota para que os clubes sejam dotados de recursos capazes.

5. A profissão de Massagista está consagrada na CNP- Classificação Nacional de Profissões,tem enquadramento fiscal e acesso á Segurança Social bem como atividade registada no Código IRS e IVA;

6. Não tem de facto Carteira Profissional, mas desde 2011 pelo DL 92 desse mesmo ano, que pensamos estar ainda em vigor pode exercer a sua atividade profissional com Diploma em Regime Liberal/Simplificado e ainda com base no Art. 35º da Lei de Bases ​​​​5/2007ponto 2 diz :“Não é permitido, nos casos especialmente previstos na Lei, o exercício de profissões nas áreas da atividade física e do desporto nomeadamente no âmbito………….., do exercício e saúde………….., a titulo de ocupação principal ou ​​​​secundária, de forma regular, sazonal ou ocasional, sem a adequada formação académica ou profissional.

Pois bem é nesta última que a ANEDAF rege a sua legalidade dada que os Massagistas que a ANEDAF atesta são elementos que transitam de Cursos realizados por entidades credenciadas pela DGERT e que nos seus programas e do conhecimento

desta entidade tem como saída o mercado desportivo.

7. Representamos Enfermeiros e Massagistas e sabemos das dificuldades dos Clubes de menor dimensão desportiva/financeira em recrutar outras valências, mas não nos desmarcamos da capacidade para intervenção no decorrer de um jogo ou treino numa Ação de Primeiros Socorros, sempre preconizamos equipas multidisciplinares nos Departamento Clínicos á semelhança dos Departamento Técnicos, mas, nessa impossibilidade validamos os Primeiros Socorros dado que esta exigência é e ​​​​​​deve ser condição seja em que patamar desportivo se relacione, a saúde é uma necessidade de e para todos.

Concluímos que nas profissões a que senão acede por formação académica superior o Estado determina através de legislação própria as entidades que estão legalmente certificadas para formar estes elementos (Massagistas), e são esse que nós validamos.

Concordando com a importância da presença do médico em todas as situações desportivas, a realidade é bem outra, até se chegar aí, há um percurso longo a percorrer.

Na generalidade dos clubes de futebol ,futsal e futebol de praia e muito particularmente nos clubes de competições não profissionais e nas camadas jovens, a equipa clínica é assegurada ​​​​​por um enfermeiro/massagista.

É esse elemento, que se deseja sempre em estreita colaboração com o médico do clube, que atue de imediato, que conhece bem a realidade de cada atleta com a formação indispensável e reconhecida para ser considerado uma mais valia.

Queremos contribuir para a saúde e continuaremos a fazê-lo.com serenidade e racionalmente criando rotinas de sucesso a aptidões de competência com muita responsabilidade.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *